Bonus-malus, para quem?

Postado em 29 de Abril de 2007

• A cláusula é aplicável a todos os contratos de terrestres motorizados (automóveis, motocicletas), incluindo os veículos para uma locação de mais de doze meses ou locação financeira (leasing).

• Por outro lado, não estão sujeitos ao -

- Bicicletas, triciclos ou quadriciclos cuja cilindrada é menor ou igual a 80 cm3;
- Tractores, máquinas agrícolas e automotivo reboques, florestais e de obras públicas (como definido pelo artigo R. 138 do Código da Estrada);
- Equipamentos para os serviços de emergência e de luta contra o fogo (R. art. 231 do Código da Estrada).

• Finalmente, os contratos podem incluir uma cláusula de - diferente da cláusula, que incluem:

- Os contratos que cobrem riscos agrícolas;
- Contratos de garantir o transporte público de mercadorias ou de passageiros, veículos e todos peso em carga máxima superior a 3,5 toneladas.

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